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Introdução ao Direito do Trânsito
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Introdução ao Direito do Trânsito
Introdução ao Direito do Trânsito: Conhecendo as Normas e Regulamentações
1. Legislação de Trânsito
Explore as principais leis e regulamentações que regem o trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro. Conheça as normas de conduta, infrações e penalidades aplicáveis aos motoristas, pedestres e demais usuários das vias.
2. Direitos e Deveres dos Motoristas
Entenda os direitos e deveres dos motoristas no contexto do trânsito, incluindo questões como a habilitação, o respeito às regras de tráfego, a responsabilidade civil e criminal, e os procedimentos em caso de acidentes.
3. Infrações de Trânsito
Aprenda sobre as infrações de trânsito mais comuns e as respectivas penalidades, como multas, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Compreenda os critérios de autuação, as formas de contestação e os recursos disponíveis.
4. Responsabilidade Civil e Criminal no Trânsito
Analise as questões de responsabilidade civil e criminal decorrentes de acidentes de trânsito. Conheça os deveres de indenização, as ações judiciais cabíveis e as consequências penais para condutas imprudentes ou ilícitas.
5. Direito do Trânsito e Segurança Viária
Reflexões sobre a importância do Direito do Trânsito na promoção da segurança viária. Discuta medidas e políticas públicas voltadas para a prevenção de acidentes, a educação no trânsito e a fiscalização adequada.
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Informações Importantes do Curso
Base Legal
Cursos válidos em todo o Brasil, conforme:
- Lei nº 9.394/96
- Decreto nº 5.154/04
- Deliberação CEE 14/97
Carga Horária do Curso
Escolha entre 8h a 120h no momento da matrícula.
Objetivo do Curso
Qualificar o profissional em Introdução ao Direito do Trânsito com o intuito de prepara-lo para a demanda do mercado.
Benefícios do Certificado
- Valorização do currículo
- Chances de promoção
- Horas extracurriculares
- Progressão funcional
- Pré-requisito para concursos
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