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Básico em Direito Médico

Direito Médico: Os Aspectos Legais na Prática Médica

1. Introdução ao Direito Médico

O Direito Médico é uma área do direito que trata das questões legais relacionadas à prática médica. Neste curso, você irá explorar os princípios éticos e legais que regem a relação entre médicos e pacientes.

2. Responsabilidade Civil e Penal

Aprenda sobre a responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde. Compreenda as obrigações e os deveres dos médicos, bem como as consequências legais em caso de negligência, erro médico ou violação dos direitos do paciente.

3. Consentimento Informado

Entenda a importância do consentimento informado e os requisitos legais para sua obtenção. Saiba como explicar aos pacientes os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento médico, garantindo sua autonomia e respeitando seus direitos.

4. Prontuário Médico e Sigilo Profissional

Explore as regras e os cuidados relacionados ao prontuário médico, incluindo sua elaboração, armazenamento e acesso. Conheça as obrigações do médico em relação ao sigilo profissional e as exceções permitidas por lei.

5. Aspectos Éticos e Bioéticos

Aborde os aspectos éticos e bioéticos que permeiam a prática médica, como a autonomia do paciente, o início e o fim da vida, a pesquisa clínica e a eutanásia. Compreenda como essas questões são regulamentadas e as implicações legais envolvidas.

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Informações Importantes do Curso

Base Legal

Cursos válidos em todo o Brasil, conforme:

  • Lei nº 9.394/96
  • Decreto nº 5.154/04
  • Deliberação CEE 14/97

Carga Horária do Curso

Escolha entre 8h a 120h no momento da matrícula.

Objetivo do Curso

Qualificar o profissional em Básico em Direito Médico com o intuito de prepara-lo para a demanda do mercado.

Benefícios do Certificado

  • Valorização do currículo
  • Chances de promoção
  • Horas extracurriculares
  • Progressão funcional
  • Pré-requisito para concursos

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