A Norma Regulamentadora número 5 (NR 5) é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes para a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

2. O que é a CIPA?

A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e dos empregadores, que trabalham em conjunto para identificar e controlar os riscos no ambiente de trabalho. A comissão atua na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, por meio de medidas preventivas e de conscientização.

3. Responsabilidades da CIPA

A CIPA tem diversas responsabilidades, como a identificação de riscos no ambiente de trabalho, a realização de investigação de acidentes e doenças ocupacionais, a proposição de medidas de prevenção, a orientação e treinamento dos trabalhadores, a análise de programas de prevenção, entre outras.

4. Composição da CIPA

A CIPA é composta por representantes dos empregados e dos empregadores, eleitos pelos próprios funcionários. A quantidade de membros varia de acordo com o número de funcionários da empresa, conforme determinado pela NR 5. A CIPA conta também com um presidente e um vice-presidente, que são eleitos pelos membros da comissão.

5. Funcionamento da CIPA

A CIPA se reúne periodicamente para discutir e tomar decisões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. As reuniões são registradas em ata, e as decisões e ações definidas pela comissão são implementadas pela empresa. A CIPA também realiza inspeções no local de trabalho para identificar possíveis riscos e propor melhorias.